11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0716594-03.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Indiciado: Nilson da Silva Bezerra - Pelo exposto, homologo o ANPP, nos termos propostos às págs. 112-118, com fulcro no art. 28-A, § 6º, do CPP.

Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público para a adoção do disposto no art. 1º do Provimento nº 04, de 18 de fevereiro de 2022, o qual dispõe que a apresentação do pedido de execução do acordo de não persecução penal - ANPP, ao juízo das execuções penais, deverá ser feita pelo Ministério Público, por meio do sistema SEEU, mediante utilização das ferramentas disponíveis.

Cientifique-se a Defesa e o membro do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,10 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 03:12

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0716594-03.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Indiciado: Nilson da Silva Bezerra - Autos n°: 0716594-03.2024.8.02.0058 Ação: Inquérito Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Nilson da Silva Bezerra ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público sobre o Inquérito Policial de págs. 58/88.

Arapiraca, 02 de janeiro de 2025 Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda Analista Judiciário
02/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:25

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:50

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
25/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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