18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Pereira de Carvalho (OAB 183428/RJ), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 130686/RJ), Jusuvenne Luis Zanini (OAB 399243/SP), Arnaldo Leonel Ramos Júnior (OAB 112027/SP), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA) Processo 0721025-43.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - DECISÃO Defiro o pedido de fls. 211, de manutenção de restrição de circulação e transferência, via Renajud, indeferindo, por hora, pedido de penhora para fins de alienação de bens, pelos motivos expostos em decisão de fls. 206.

De modo a viabilizar os atos constritivos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado do débito.

Apresentado o quantum exequendo, efetue-se a constrição de valores porventura existente(s) em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s) até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 13 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:23

Outras Decisões
13/03/2025 18:31

Conclusos
20/02/2025 16:42

Juntada de Documento
06/02/2025 10:29

Publicado
05/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:17

Outras Decisões
30/01/2025 17:33

Conclusos
13/01/2025 20:02

Juntada de Documento
24/10/2024 11:57

Juntada de Documento
15/10/2024 10:43

Publicado
14/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:50

Outras Decisões
03/07/2024 13:45

Juntada de Documento
25/03/2024 11:05

Juntada de Documento
15/12/2023 21:20

Juntada de Documento
06/12/2023 15:48

Conclusos
22/11/2023 18:00

Juntada de Petição
13/11/2023 10:11

Publicado
10/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:39

Juntada de Documento
10/11/2023 10:37

Evolução da Classe Processual
10/11/2023 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/01/2023 09:10

Publicado
20/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 10:27

Outras Decisões
17/07/2021 17:50

Juntada de Documento
04/06/2021 10:58

Juntada de Documento
22/03/2021 15:37

Conclusos
22/03/2021 15:36

Juntada de Documento
17/03/2021 17:40

Juntada de Petição
11/03/2021 17:33

Juntada de Documento
29/09/2020 09:20

Publicado
28/09/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:09

Juntada de Petição
05/08/2020 13:03

Conclusos
30/07/2020 14:55

Juntada de Documento
22/07/2020 09:25

Publicado
21/07/2020 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 22:10

Juntada de Petição
13/03/2020 10:16

Conclusos
29/01/2020 14:43

Juntada de Petição
25/01/2020 01:54

Retificação de Prazo, devido feriado
18/01/2020 02:23

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2020 01:28

Retificação de Prazo, devido feriado
03/01/2020 23:16

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2019 00:46

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 09:17

Publicado
10/12/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 15:03

Baixa Definitiva
09/12/2019 19:01

Outras Decisões
13/09/2019 10:26

Conclusos
18/07/2019 10:15

Juntada de Petição
10/07/2019 09:14

Publicado
09/07/2019 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 12:11

Juntada de Documento
29/11/2018 17:45

Conclusos
29/11/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 16:06

Juntada de Petição
09/04/2018 09:03

Publicado
06/04/2018 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:55

Conclusos
14/09/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:48

Juntada de Documento
01/06/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 15:08

Conclusos
28/03/2016 15:07

Expedição de Documentos
09/04/2015 17:03

Juntada de Documento
06/04/2015 14:46

devolvido o
03/03/2015 17:33

Expedição de Documentos
31/10/2014 11:31

Outras Decisões
20/08/2014 15:13

Conclusos
10/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 12:00

Conclusos
15/08/2013 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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