09/07/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE (OAB 12009/AL) - Processo 0712095-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Francisco Eduardo da SilvaB0 - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, tão somente para determinar ao Estado de Alagoas que realize, em benefício de Francisco Eduardo da Silva, o procedimento cirúrgico de correção de hallux valgus bilateral, conforme prescrição médica, em hospital do SUS ou a ele conveniado.

Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.

Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta sentença.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas para a realização do tratamento.

Sem custas.

Em razão da documentação acostada aos autos (fls. 123/128), observada a hipossufiência do autor para arcar com as custas processuais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Condeno o réu ao pagamento de 10% do valor atualizado da causa (fls. 34) a título de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:56

Decisão Proferida
11/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE (OAB 12009/AL) Processo 0712095-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisco Eduardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
26/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE (OAB 12009/AL) Processo 0712095-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisco Eduardo da Silva - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência da requerente.

Desse modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias acostar aos autos documentação comprobatória de sua situação financeira, inclusive a declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:29

Decisão Proferida
25/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE (OAB 12009/AL) Processo 0712095-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisco Eduardo da Silva - 2.

Com o fulcro de proporcionar o trâmite processual adequado, além das razões acima expostas, determino a remessa, via distribuição, do presente feito para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, dando-se a devida baixa. 3.Cumpra-se e dê-se ciência.
14/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:20

Decisão Proferida
12/03/2025 22:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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