31/03/2025 18:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rayza Vitoria dos Santos Elias (OAB 18115/AL), Angecleide Pimentel Sobral (OAB 18104/AL) Processo 0719208-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Vasconcelos da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Tema Repetitivo 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia relativa ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, suspenda-se o curso do presente feito até o julgamento definitivo da matéria pelo STJ.

Intimem-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/03/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:55

Decisão Proferida
08/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 14:20

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 09:40

Decisão Proferida
13/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 19:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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