17/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Redson Everton Omena da Silva (OAB 21247/AL) Processo 0750585-44.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria José Sales da Mata Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a parte autora somente poderá ajuizar nova ação, idêntica à atual, se anexar todos os documentos exigidos nesta ação e prestar as informações faltantes (art. 486, §1°, CPC).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99 do CPC.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Maceió,12 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/03/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:38

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:39

Decisão Proferida
19/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:59

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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