15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÁSSIA GOMES DE FARIAS (OAB 4855/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700290-68.2018.8.02.0015 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Maria Cícera dos SantosB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para: DECLARAR a aquisição da propriedade, por usucapião urbana, do imóvel situado na Rua Cândido Lamenha Lins, nº 158, Centro, Flexeiras/AL, com área de 90,78m² (noventa vírgula setenta e oito metros quadrados), nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, conforme descrito na planta e memorial descritivo constantes dos autos; DETERMINAR que esta sentença sirva como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis de Flexeiras/AL, após o trânsito em julgado; EXPEDIR mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, instruindo-o com o inteiro teor desta sentença e os documentos técnicos apresentados.

Condeno a contestante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
14/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomes de Farias (OAB 4855/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700290-68.2018.8.02.0015 - Usucapião - Autora: Maria Cícera dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 17:43

Juntada de Mandado
28/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 18:04

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 13:18

Visto em Autoinspeção
30/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:06

Expedição de Carta.
07/12/2022 11:40

Expedição de Ofício.
11/06/2022 10:57

Visto em Autoinspeção
31/01/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
18/08/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 01:44

Expedição de Certidão.
15/08/2021 01:44

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 15:31

Expedição de Ofício.
10/08/2021 15:31

Expedição de Ofício.
06/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 01:00

Decisão Proferida
22/04/2021 23:07

Conclusos para despacho
22/04/2021 23:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 00:03

Retificação de Prazo, devido feriado
09/10/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 12:37

Visto em Autoinspeção
03/03/2020 10:49

Expedição de Ofício.
03/03/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2020 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 14:28

Despacho de Mero Expediente
12/09/2019 08:32

Conclusos para despacho
12/09/2019 08:32

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:08

Juntada de Mandado
11/09/2019 13:06

Juntada de Mandado
11/09/2019 13:02

Juntada de Mandado
11/09/2019 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 11:11

Expedição de Ofício.
12/08/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2019 08:25

Expedição de Certidão.
23/07/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 01:32

Expedição de Edital.
22/07/2019 08:29

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 12:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2019 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2019 12:39

Expedição de Certidão.
12/07/2019 12:38

Expedição de Carta.
12/07/2019 12:35

Expedição de Mandado.
12/07/2019 12:34

Expedição de Mandado.
12/07/2019 12:33

Expedição de Mandado.
12/07/2019 12:30

Expedição de Carta.
12/07/2019 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2019 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2019 20:55

Juntada de Outros documentos
02/11/2018 21:26

Retificação de Prazo, devido feriado
11/06/2018 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2018 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 23:52

Decisão Proferida
29/05/2018 23:40

Conclusos para despacho
29/05/2018 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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