TJAL - 0701250-97.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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05/07/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Miguel Silvério de BritoB0 - B1Maria Betânia Silvério da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
São José da Laje, 18 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
18/06/2025 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 08:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/06/2025 08:53
Expedição de Mandado.
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14/06/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 18:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/05/2025 14:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel Silvério de Brito, Antonio Marques Salvador Filho - Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Alagoas, em 10 (dez) dias, a contar da intimação, independente de processo licitatório, disponibilize o medicamento Vigabatrina 500 MG, tendo em vista que é disponibilizado pelo SUS.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos, defiro, desde já, o bloqueio das contas do ente estatal, através do SISBAJUD, da importância de R$ 5.717,16 (cinco mil, setecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), para realização do tratamento pleiteado, conforme prescrição médica.
Após a efetivação do bloqueio, intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar orçamentos atualizados e indicar as contas bancárias dos prestadores de serviços e os valores a serem transferidos.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do Novo CPC.
Citem-se os entes públicos réus, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente e intime-se sobre esta decisão.
Intime-se pessoalmente, a(o) Secretária(o) de Saúde de Alagoas, sobre o teor desta decisão.
Intime-se a parte Autora acerca dessa decisão.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
19/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 12:29
Decisão Proferida
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07/04/2025 20:11
Conclusos para despacho
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07/04/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel Silvério de Brito, Antonio Marques Salvador Filho - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos receituário médico atualizado.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
18/03/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 17:03
Despacho de Mero Expediente
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14/03/2025 23:46
Conclusos para despacho
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07/03/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 14:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel Silvério de Brito, Antonio Marques Salvador Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação dos Pareceres do NIJUS, às fls. 72/74, e ao NATJUS, às fls. 75/79, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
São José da Laje, 28 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/02/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 09:54
Expedição de Ofício.
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07/02/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel Silvério de Brito, Antonio Marques Salvador Filho - Solicito, ainda, se possível, caso não dispense administrativamente o medicamente/procedimento requerido, que apresente ORÇAMENTO para o procedimento buscado, a fim de que este Juízo possa comparar os orçamentos apresentados pela parte autora com aquele apresentado pela parte demandada, como forma de serem preservados os recursos públicos em eventual necessidade de penhora on-line.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
29/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 09:09
Decisão Proferida
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10/01/2025 23:45
Conclusos para despacho
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10/01/2025 19:41
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701250-97.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel Silvério de Brito, Antonio Marques Salvador Filho - Da análise da petição inicial e documentos juntados pela parte autora, observo que a demandante não anexou ao caderno processual a Guia de Recolhimento Judicial - GRJ (espelho do valor das custas processuais).
O mencionado documento é de caráter obrigatório, nos termos da Resolução 19/2007 (FUNJURIS).
Vejamos: Art. 62.
A GIRF, no formato de ficha de compensação bancária, será impressa em 3 (três) vias, com a seguinte destinação: I - 1ª via BANCO/FUNJURIS; II - 2ª via PROCESSO/DOCUMENTO, a qual será obrigatoriamente fixada ao processo e/ou ao documento; e III - 3ª via CONTRIBUINTE.
Parágrafo único.
A anexação da guia de recolhimento ao processo e/ou documento é condição indispensável para a distribuição e/ou regular tramitação dos processos, petições e documentos.
Dessa forma, intime-se a parte demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a GRJ, sob pena de indeferimento da inicial.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
03/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 09:34
Despacho de Mero Expediente
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02/01/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 17:11
Conclusos para despacho
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30/12/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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