TJAL - 0711339-41.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:19
Execução de Sentença Iniciada
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01/04/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711339-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.
Maria Barbosa da Silva, o tratamento através do seguinte medicamento: Denosumabe 60mg - 02 ampolas/ano - por tempo indeterminado, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação a cada 6 meses, acostando aos autos relatório médico constando a necessidade de continuidade da medicação e a quantidade adequada Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).
P.R.I.
Maceió,31 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
31/03/2025 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 14:51
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711339-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - DESPACHO Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 17 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/03/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 19:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:03
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 02:15
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 18:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/09/2024 15:12
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/09/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 18:26
Decisão Proferida
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10/09/2024 16:10
Conclusos para decisão
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09/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/08/2024 10:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/08/2024 10:05
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 19:01
Despacho de Mero Expediente
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19/08/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 17:30
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 15:52
Juntada de Mandado
-
28/07/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 11:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/07/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2024 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 10:05
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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01/06/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 22:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2024 22:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:37
Juntada de Mandado
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09/05/2024 12:37
Juntada de Mandado
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09/05/2024 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2024 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 19:42
Expedição de Carta.
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06/05/2024 19:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/05/2024 19:41
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 13:55
Decisão Proferida
-
26/04/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:15
Expedição de Ofício.
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19/04/2024 13:40
Despacho de Mero Expediente
-
17/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 19:13
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 19:03
Decisão Proferida
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11/03/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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