13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio da Silva Lima (OAB 19734/AL) Processo 0700412-94.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Bruno da Silva Mota Silveira - Aberta a audiência, após entrevista reservada do acusado com seu advogado, foram inquiridas as testemunhas de acusação, os Policiais Militares Felipe Rodrigo Simões Silva e Eliwelton Lima de Oliveira, em seguida as informantes arroladas pela defesa, Maria Andreza da Silva, Luiz Felipe Silva Souza, e as testemunhas de defesa Andressa Virgínia Moreira de Araújo e Amara Leonete de Souza.

O advogado de defesa desistido da oitiva da testemunha Alex Antônio da Silva Santos, o que foi homologado pelo Juiz em gravações de áudio e vídeo que são parte integrante do presente termo.

Na sequência, foi realizado o interrogatório do acusado, pelo mesmo meio.

O Ministério Público apresentou suas alegações finais orais, conforme fundamentos expostos no arquivo de mídia.

Em seguida, a defesa também apresentou suas alegações finais e requereu a concessão de liberdade provisória com aplicação de medida cautelar, a representante do Ministério Público manifestou parecer favorável ao pedido.

Ao final, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "considerando o encerramento da instrução processual, verifico cabível, no caso, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, podendo o réu responder o processo em liberdade.

Assim, acolho o pedido da defesa e parecer do Ministério Público e concedo a liberdade provisória do acusado Bruno da Silva Mota Silveira, mediante a condição de comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades, até o dia 10 de cada mês, bem como apresentar, nos autos e em cinco dias, endereço atualizado e telefone de contato.

Expeça-se alvará de soltura do custodiado Bruno da Silva Mota Silveira.

Em seguida, venham os autos conclusos para prolação da sentença.".

Dispensada a assinatura dos presentes por falta de equipamento para colheita, nos termos do artigo 375, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Saem os presentes cientes de todo o havido em audiência (artigo 377 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).

Eu, Midiláine Laís Silva Santos, digitei.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
16/01/2025 10:22

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:16

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:11

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:57

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:36

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:50

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:06

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/12/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/12/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:45

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
21/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
22/10/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2024 08:59

INCONSISTENTE
24/09/2024 08:59

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 17:35

Juntada de Mandado
22/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
22/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
22/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 08:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
22/09/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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