29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
15/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Giovana Lopes Ribeiro (OAB 20269A/AL) Processo 0705520-83.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Fonseca Barbosa - Réu: Banco BMG S/A - Em seguida, passou o MM.

Juiz a proferir oralmente a SENTENÇA, cujo dispositivo passo a transcrever:"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
13/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:54

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:48

Juntada de Mandado
08/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025 09:21

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:05

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
17/10/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:03

INCONSISTENTE
19/02/2024 12:03

INCONSISTENTE
15/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:38

Expedição de Carta.
30/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
13/11/2023 13:33

Recebidos os autos.
10/11/2023 10:05

INCONSISTENTE
10/11/2023 10:05

Recebidos os autos.
10/11/2023 10:04

Recebidos os autos.
10/11/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/11/2023 10:04

Recebidos os autos.
10/11/2023 10:04

INCONSISTENTE
09/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:44

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:41

Conclusos para despacho
02/05/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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