13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0700190-85.2020.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Nelson Lobo Ribeiro - DECISÃO

Vistos.

Deixo para analisar as questões levantadas na defesa prévia no mérito.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.

Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).

Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
26/02/2025 12:55

Autos entregues em carga
26/02/2025 12:55

Expedição de Documentos
12/08/2024 08:21

Juntada de Documento
12/08/2024 08:21

Juntada de Documento
15/04/2024 19:48

Juntada de Documento
11/04/2024 19:59

Juntada de Documento
11/04/2024 19:59

Expedição de Documentos
10/04/2024 12:11

Publicado
09/04/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:12

Outras Decisões
08/04/2024 13:51

Conclusos
17/03/2024 23:50

Juntada de Petição
16/02/2024 02:32

Expedição de Documentos
05/02/2024 15:01

Publicado
05/02/2024 09:05

Autos entregues em carga
05/02/2024 09:05

Expedição de Documentos
02/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:53

Conclusos
09/05/2023 08:49

Juntada de Documento
09/05/2023 08:49

Expedição de Documentos
09/05/2023 08:48

Juntada de Documento
28/07/2022 12:32

Juntada de Documento
28/07/2022 11:09

Expedição de Documentos
28/07/2022 11:04

Expedição de Documentos
19/02/2022 23:20

Juntada de Documento
10/02/2022 17:10

Juntada de Documento
10/02/2022 17:07

Mandado devolvido
07/02/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 13:51

Juntada de Documento
07/02/2022 13:31

Expedição de Documentos
07/02/2022 13:31

Expedição de Documentos
07/02/2022 12:53

Evolução da Classe Processual
07/02/2022 12:33

Expedição de Documentos
11/08/2020 02:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:24

Recebida a denúncia
03/04/2020 16:29

Conclusos
03/04/2020 16:28

Expedição de Documentos
03/04/2020 10:05

Juntada de Petição
01/04/2020 12:42

Autos entregues em carga
01/04/2020 12:42

Expedição de Documentos
01/04/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:40

Conclusos
17/02/2020 15:39

Conclusos
17/02/2020 15:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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