09/06/2025 12:29

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL) Processo 0712300-45.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Soriano & Porto Ltda (Terraço Restaurante e Cervejaria) - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando liminar anteriormente concedida, para condenar a impetrada a promover o cancelamento da suspensão do CACEAL da impetrante, devendo a autoridade coatora se abster de realizar qualquer ato nesse sentido, alterando a sua inscrição estadual para "apta".

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

P.

R.

I.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:42

Concedida em parte a Segurança
30/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 16:58

Juntada de Mandado
30/03/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL) Processo 0712300-45.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Soriano & Porto Ltda (Terraço Restaurante e Cervejaria) - Pelo exposto, defiro o pedido liminar para determinar a reativação da inscrição estadual (CACEAL) do impetrante, devendo a autoridade coatora se abster de realizar qualquer ato nesse sentido.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 01:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 00:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:16

Decisão Proferida
13/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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