11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701100-71.2020.8.02.0080/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Leitte Marcas & Patentes - Embargada: Aline Frazão de Macêdo Fortuna - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos dos embargos de declaração n° 0701100-71.2020.8.02.0080/50000, em que figura, como embargante Leitte Marcas & Patentes, e, como embargado, Aline Frazão de Macêdo Fortuna, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de sanar a obscuridade apontada estabelecendo que a condenação em honorários advocatícios seja fixada sobre o valor da causa.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Juiz 3 Turma Recursal UnificadaRelator - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO.

CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA.

ART. 85, § 2º DO CPC.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco Leite de Oliveira Filho (OAB: 12873/CE) - Jose Fabio Rodrigues (OAB: 44143/BA) - Rodoviária
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701100-71.2020.8.02.0080/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Leitte Marcas & Patentes - Embargada: Aline Frazão de Macêdo Fortuna - 'Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 09 de abril de 2025.

Providenciem-se as intimações necessárias.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Francisco Leite de Oliveira Filho (OAB: 12873/CE) - Jose Fabio Rodrigues (OAB: 44143/BA) - Rodoviária
24/01/2025 12:45

Expedição de
24/01/2025 12:42

Ciente
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de
24/01/2025 12:33

Incidente Cadastrado
22/01/2025 23:23

Expedição de
20/01/2025 00:00

Publicado
16/01/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:30

Conclusos
20/06/2024 15:19

Redistribuído por
20/06/2024 15:19

Redistribuído por
01/06/2024 12:31

Despacho
25/09/2023 17:45

Conclusos
22/09/2023 10:26

Atribuição de competência
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos
24/02/2023 11:05

Conclusos
16/02/2023 10:52

Atribuição de competência
10/01/2023 13:51

Remetidos os Autos
09/01/2023 16:07

Conclusos
06/01/2023 14:29

Expedição de
22/11/2022 13:44

Expedição de
06/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:17

Ciente
21/09/2022 17:00

Juntada de Petição de
14/09/2022 14:21

Expedição de
09/09/2022 15:34

Documento sem Ato para Cumprir
08/09/2022 15:34

Expedição de
06/09/2022 14:30

Mérito
06/09/2022 10:58

Conhecido o recurso de
05/09/2022 14:00

Julgado
23/08/2022 15:15

Expedição de
26/05/2022 15:05

Inclusão em pauta
24/05/2022 16:31

Despacho
18/03/2022 10:09

Atribuição de competência
04/02/2022 17:13

Conclusos
04/02/2022 13:51

Redistribuído por
04/02/2022 13:51

Redistribuído por
25/01/2022 16:08

Remetidos os Autos
20/01/2022 14:42

Remetidos os Autos
12/08/2021 13:46

Conclusos
12/08/2021 13:45

Distribuído por
12/08/2021 13:37

Registro Processual
12/08/2021 11:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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