17/06/2025 15:14

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:01

Transitado em Julgado
05/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0703994-13.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos de Albuquerque Vasconcelos - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, art. 109 da CF e art. 51, II da Lei 9.099/95.

Como consequência, torno sem efeito eventual decisão liminar proferida.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Ainda, exclua-se de pauta eventual audiência designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:06

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0703994-13.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos de Albuquerque Vasconcelos - A) INVERTO, desde já, ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para determinar ao demandado que suspenda os descontos deduzidos na folha de pagamento da parte requerente, com relação à parcela denominada "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser aplicada a cada desconto indevido, limitado a R$6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorado em caso de descumprimento pelo réu, devidamente requerido e comprovado pela parte autora.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da presente decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 35, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 18 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
18/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0703994-13.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos de Albuquerque Vasconcelos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:44

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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