11/04/2025 05:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0710634-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elayne Adrielle Santos da Silva - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos exames, relatórios, e documentação comprobatória das alegações da inicial, vez que, a internação compulsória é o último recurso cabível.

Após, a apresentação da documentação e antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestando-se acerca do que foi requerido na exordial, inclusive, para que informe acerca da urgência do caso, informando, se possível, a lista de hospitais/clinica referenciados para o tratamento da parte hipossuficiente.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail [email protected], a fim de que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando a este juízo quanto à disponibilidade de vaga em hospital/clinica de referência (indicando o nosocômio onde houver vaga).

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 19:10

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 22:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0710634-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elayne Adrielle Santos da Silva - Ante o exposto, determino a remessa dos autos à distribuição para fins de redistribuição por sorteio a uma das Varas Cíveis da Fazenda Pública Estadual.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:37

Denegação de prevenção
05/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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