11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700145-28.2023.8.02.0050 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Porto Calvo - Executado: Fp Construções Ltda - Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, ex-vi do art. 487, III, b, da lei adjetiva civil pátria.

Outrossim, promova-se a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor constrito judicialmente via SISBAJUD (87/91) em favor da parte exequente, nos termos da cláusula terceira, item "a", do acordo celebrado entre as partes (fls. 100/101).

Ademais, promova-se o desbloqueio do saldo remanescente em favor da parte executada, conforme determinado no item "b", da susa mencionada cláusula.

No mais, nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, cabendo à parte exequente, no caso de eventual descumprimento dos termos avençados, informar nos autos e requerer o que se seu interesse ao prosseguimento do feito executivo.

Custas processuais finais, remanescentes, se houver, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios absorvidos pela transação em exame.

Decorrido o prazo para cumprimento da avença, arquive-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 02 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
02/04/2025 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700145-28.2023.8.02.0050 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Porto Calvo - Executado: Fp Construções Ltda - Cls.

R.H.

Considerando-se o teor do acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes (fls. 100/101), sejam estas intimadas a especificarem se a porcentagem destinada aos honorários advocatícios, estipulada na cláusula terceira, em seu item "a", a título de entrada, sairá do montante total constrito judicialmente via SISBAJUD (87/91), qual seja, R$ 1.566.556,02 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis reais, quinhentos e cinquenta e seis reais e dois centavos). (Prazo: 05 (cinco) dias) Outrossim, deverão, ainda, indicar se o valor do saldo remanescente, elencado no item "b", da susa mencionada cláusula, deverá ser liberado/desbloqueado em favor da parte executada.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 31 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
01/04/2025 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700145-28.2023.8.02.0050 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Porto Calvo - Executado: Fp Construções Ltda - ATO ORDINATÓRIO Visto em autoinspeção 2025 Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE o Executado para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta dias).
20/03/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700145-28.2023.8.02.0050 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Porto Calvo - Executado: Fp Construções Ltda - Cls.

R.H.

Recebo a exceção/objeção de pré-executividade, deduzida no expediente de fls. 65/70, sem ensejar a suspensão no curso da execução.

Outrossim, atento ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente à manifestar-se sobre o incidente processual em comento, guardado o prazo de 15 (quinze) dias, ex-vi o disposto no artigo 351, do CPC.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Maceió, 17 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
18/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:34

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 16:29

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:52

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 19:05

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 18:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:57

Reativação de Processo Suspenso
11/10/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:51

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
28/09/2023 15:50

Decisão Proferida
27/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 12:05

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2023 12:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/09/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/09/2023 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:48

Decisão Proferida
14/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:16

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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