05/06/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB 9281/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 4262/AL), Nayara Correa da Conceicao (OAB 452031/SP) Processo 0717687-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wedson dos Santos Farias - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda., Goes Empreendimentos e Vendas Ltda, Gr Veículos (Goes Representações e Venda - 3.

Dispositivo Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, afim de: (a) Declarar rescindido o contrato e condenar a parte ré a restituir o montante pago pela parte autora mediante contemplação ou em até 60 dias após o encerramento do grupo, nos termos da Lei nº 11.795/08, com o afastamento da multa compensatória, sendo válido o desconto pertinente à taxa de administração e ao prêmio de seguro, incidindo, sobre o valor a ser restituído, correção monetária calculada de acordo com o art. 30 da Lei nº 11.795/08 e juros de mora de 1% ao mês a partir do dia seguinte à data da assembleia de contemplação. (b) Ademais, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sucumbente em maior parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a condição suspensiva prevista no comando do art. 98, §3º do CPC/15.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

Não havendo interposição ou oposição de recursos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as custas processuais, arquivando-se os autos em seguida.

P.R.I.

Maceió,17 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
18/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 14:56

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:56

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:55

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:53

Despacho de Mero Expediente
15/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 19:01

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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