01/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
21/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/06/2025 12:26

Expedição de Mandado.
15/06/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:56

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique C.

Galvão de Souza (OAB 22004/PE) Processo 0712320-36.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Granja Almeida Ltda - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 896060, podendo a empresa transportadora P & P Transportes e Logística Ltda retira-las.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:53

Decisão Proferida
25/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 22:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique C.

Galvão de Souza (OAB 22004/PE) Processo 0712320-36.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Granja Almeida Ltda - DECISÃO Ab intio, verifico que o sistema SAJ ao realizar a distribuição do feito, constatou a suspeita de repetição da ação com os dados do processo judicial tombado sob o nº 0700074-41.2024.8.02.0001.

Analisando o caderno processual tombado sob o nº 0700074-41.2024.8.02.0001, verifico que as partes são iguais, no entanto a causa de pedir e o pedido são diferentes, sendo incabível a distribuição por prevenção.

Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
15/03/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:04

Decisão Proferida
13/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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