09/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LESSA DE ABREU RIBEIRO (OAB 18735/AL), ADV: JOSÉ LAILSON RAMOS DE LIRA (OAB 18589/AL) - Processo 0700723-91.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Ricardo José Silva MarquesB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Por conseguinte,decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Interposto eventual recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para oferta de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJAL para apreciação do recurso.

Dado o resultado do julgamento, o feito não se submete à remessa necessária.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo,21 de junho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 06:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lailson Ramos de Lira (OAB 18589/AL), João Lessa de Abreu Ribeiro (OAB 18735/AL) Processo 0700723-91.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo José Silva Marques - Vistos, etc.

Em análise aos autos, noto que, decorrido o prazo de requerimento de produção de provas, a parte autora pugnou pela juntada de prova emprestada (fls. 279/280).

Entretanto, verifico que não merece guarida tal pedido.

Isso porque foi formulado após o prazo estabelecido (fls. 259/260).

Portanto, indefiro o pedido de fls. 279/280, ao passo em que determino a intimação das partes a fim de que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações finais.

Com o decurso do prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Penedo , 06 de dezembro de 2024.
02/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 21:09

INCONSISTENTE
27/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 03:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 02:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 11:02

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 11:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
07/06/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:55

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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