31/03/2025 12:04

Publicado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Gleide Araújo Lopes da Rocha (OAB 1479/AL), Dorcival dos Santos Leite (OAB 4806/AL), Dorcival dos Santos Leite (OAB 00004806AL), Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL) Processo 0002339-98.2000.8.02.0001 - Inventário - Invte: Dorcival dos Santos Leite, Maria Clara Santos de Oliveira, VALDEMIR PAULO DE GUSMÃO SANTOS - Decisão de fls. 1578/1579
28/03/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:26

Conclusos
28/03/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 17:06

Juntada de Documento
18/03/2025 13:05

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Gleide Araújo Lopes da Rocha (OAB 1479/AL), Dorcival dos Santos Leite (OAB 4806/AL), Dorcival dos Santos Leite (OAB 00004806AL) Processo 0002339-98.2000.8.02.0001 - Inventário - Invte: Dorcival dos Santos Leite, Maria Clara Santos de Oliveira - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo de inventário já sentenciado e transitado em julgado desde 2009 (p.161).

Contudo, por haverem débitos que impediram a expedição dos formais de partilha, foi autorizada a venda de bens mediante alvarás condicionados ao depósito judicial dos valores(p.217).

O inventariante informou que apenas se finalizou o negócio jurídico autorizado pelo alvará de fls.238 e que em relação aos demais imóveis houve divergência entre os herdeiros e os promitentes compradores em relação aos valores dos bens, razão pela qual entende que os demais alvarás de autorização da alienação foram inutilizados .

Os promitentes compradores, por sua vez, ajuizaram ação de consignação em pagamento perante a 3ª vara cível de Maceió, registrada sob o nº 0711417-11.2019.8.02.0001, visando o depósito do valor originalmente pactuado e a efetivação da transferência dos bens.

O inventariante requereu então o sobrestamento deste feito até o julgamento da ação consignatória.

Os promitentes compradores entraram também com os incidentes 0001 e 0002, pleiteando habilitação como terceiros interessados.

Os referidos autos determinaram o translado para os autos principais.

Diante do exposto, DECIDO: DEFIRO o pedido de habilitação nos autos dos promitentes compradores FRANCISCO DE SOUZA, JOSIVAM JOSÉ NETO, SAMUEL FEIJÓ LUNA e VALDEMIR PAULO DE GUSMÃO SANTOS, como terceiros interessados, considerando seu legítimo interesse jurídico na definição da questão; DETERMINO a suspensão do presente processo de inventário até o julgamento definitivo da ação de consignação em pagamento em trâmite perante o juízo cível, visto o risco de prolação de decisões conflitantes; ESCLAREÇO que as discussões relativas ao negócio jurídico firmado entre os herdeiros e os promitentes compradores, incluindo valor da venda, cumprimento de condições contratuais e eficácia da transação, devem ser dirimidas nas vias ordinárias, não sendo o inventário sede própria para tal deliberação.

DETERMINO ainda que o inventariante informe o estagio processual atual dos autos de nº 0711417-11.2019.8.02.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital.

Prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de março de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
17/03/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 16:11

Outras Decisões
06/03/2024 13:56

Conclusos
06/03/2024 13:54

Juntada de Documento
06/03/2024 13:36

Expedição de Documentos
09/05/2023 10:42

Publicado
08/05/2023 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:17

Juntada de Documento
26/05/2022 14:36

Juntada de Petição
26/05/2022 14:34

Juntada de Petição
26/05/2022 14:33

Juntada de Documento
26/05/2022 14:30

Juntada de Petição
26/05/2022 14:28

Expedição de Documentos
26/05/2022 10:53

Conclusos
27/11/2021 16:30

Juntada de Documento
23/11/2021 09:56

Publicado
21/11/2021 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 11:45

Outras Decisões
05/08/2021 18:40

Juntada de Documento
31/05/2021 08:55

Conclusos
27/05/2021 23:15

Juntada de Documento
05/05/2021 09:37

Publicado
05/05/2021 09:03

Juntada de Documento
04/05/2021 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:38

Conclusos
30/09/2020 16:36

Juntada de Documento
12/08/2020 10:14

Publicado
11/08/2020 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2020 01:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:27

Conclusos
15/08/2019 12:12

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2019 12:05

Juntada de Documento
15/02/2019 13:01

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2019 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/12/2018 16:13

Conclusos
12/12/2018 18:33

Expedição de Documentos
11/12/2018 17:20

Expedição de Documentos
11/12/2018 17:18

Juntada de Documento
11/12/2018 17:16

Juntada de Documento
11/12/2018 17:14

Juntada de Documento
11/12/2018 17:14

Juntada de Documento
07/12/2018 09:33

Publicado
06/12/2018 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 15:31

Outras Decisões
08/10/2018 16:21

Conclusos
08/10/2018 16:13

Juntada de Petição
21/06/2018 15:15

Conclusos
20/06/2018 15:58

Expedição de Documentos
19/06/2018 16:43

Expedição de Documentos
13/06/2018 14:53

Juntada de Petição
18/05/2018 11:01

Arquivado Definitivamente
18/12/2017 12:59

Publicado
15/12/2017 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2017 15:37

Outras Decisões
15/08/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 12:16

Conclusos
17/11/2016 12:12

Juntada de Petição
17/11/2016 12:11

Recebidos os autos
17/05/2016 16:00

Autos entregues em carga
24/02/2016 13:49

Conclusos
24/02/2016 13:45

Juntada de Documento
19/01/2016 13:30

Publicado
19/01/2016 12:47

Publicado
18/01/2016 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2016 16:17

Outras Decisões
21/10/2015 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2012 12:00

Publicado
25/10/2012 12:00

Juntada de Petição
16/10/2012 12:00

Publicado
11/10/2012 12:00

Publicado
10/10/2012 12:00

Publicado
05/10/2012 12:00

Outras Decisões
04/10/2012 12:00

Conclusos
10/05/2012 12:00

Conclusos
25/04/2012 12:00

Decisão ou Despacho
06/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2011 12:00

Conclusos
21/10/2011 12:00

Juntada de Petição
28/09/2011 12:00

Conclusos
28/09/2011 12:00

Juntada de Petição
17/08/2011 12:00

Conclusos
17/08/2011 12:00

Juntada de Petição
09/08/2011 12:00

Publicado
09/08/2011 12:00

Juntada de Petição
22/12/2009 12:00

Retificação de Prazo, devido feriado
06/10/2009 12:00

Vista ao Autor
06/10/2009 12:00

Certificado Publicacao
06/10/2009 12:00

Certificado Publicacao
02/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
02/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
29/09/2009 12:00

Sentença de Mérito
23/09/2009 12:00

Decisão interlocutória
09/09/2009 12:00

Vista ao Autor
09/09/2009 12:00

Certificado Publicacao
04/09/2009 12:00

Aguardando Publicação
03/09/2009 12:00

Decisão interlocutória
13/05/2009 12:00

Vista ao Autor
05/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
23/04/2009 12:00

Decisão interlocutória
22/04/2009 12:00

Carga ao Juiz
11/10/2005 12:00

Vista ao Autor
06/10/2005 12:00

Aguardando Publicação
05/10/2005 12:00

Aguardando Publicação
29/09/2005 12:00

Aguardando Outros
09/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
03/01/2005 12:00

Vista ao Autor
17/12/2004 12:00

Aguardando Publicação
17/12/2004 12:00

Gabinete do Juiz para Assinatura
18/11/2004 12:00

Concluso para Despacho
12/01/2004 12:00

Aguardando Outros
03/11/2003 12:00

Aguardando Outros
10/03/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2000

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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