26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700780-66.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de São José da LajeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte DEMANDADA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

São José da Laje, 24 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/08/2025 23:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2025 23:20

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 16:42

Juntada de Mandado
08/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 05:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700780-66.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Ante o exposto, DECLARO a revelia do réu, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar ( de fls. 41/44), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

Na forma do art. 85, § 3º do CPC, considerando que a Defensoria Pública é a representante processual da parte autora e que a estrutura do referido órgão já é arcada pelos cofres públicos, através do repasse do duodécimo, além de que o Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma pacífica, reconhece a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais ao ente público que remunera a Defensoria Pública, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700780-66.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Intimem-se as partes para dizerem, em 5 (cinco) dias, se possuem provas a serem produzidas.

Saliente-se que caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do CPC.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
18/03/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700780-66.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

São José da Laje, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 20:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:37

Decisão Proferida
21/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:54

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 21:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:45

Decisão Proferida
10/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
05/09/2024 04:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:53

Decisão Proferida
27/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 23:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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