28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Thaise Dayse Calheiros Lopes (OAB 11361/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP), Eny Bittencourt (OAB 29442/BA) Processo 0732953-49.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geime Michelle da Silva - Réu: Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 27 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:07

Apensado ao processo
24/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Thaise Dayse Calheiros Lopes (OAB 11361/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP), Eny Bittencourt (OAB 29442/BA) Processo 0732953-49.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geime Michelle da Silva - Réu: Luiza Cred S.

A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) a) DECLARAR inexistente a dívida relativa ao contrato de nº 01.***.***/0400-00, no valor de R$ 945,00 (novecentos), incluso em 16/11/2013; b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
14/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 21:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 08:43

Expedição de Carta.
03/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:31

Expedição de Carta.
17/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
31/08/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 17:15

Expedição de Carta.
14/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2022 14:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2022 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2022 17:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
25/04/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 17:06

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 17:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 15:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
24/08/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:34

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2021 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 18:12

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2020 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 11:27

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2019 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2018 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2017 15:48

Conclusos para despacho
18/12/2017 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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