30/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:09

Decisão Proferida
26/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709863-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ithala Rosilane Lopes de Oliveira - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a demanda foi ajuizada em face da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB) - autarquia do Município de Maceió; entretanto, a autora é servidora pública municipal aposentada, consoante se vê do ato administrativo de fl. 19, inclusive percebendo os seus proventos junto ao IPREV.

Desta forma, intime-se a parte autora para que emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que justifique a participação da citada autarquia no polo passivo, ou que, entendendo por desnecessária sua participação, adeque o polo passivo da demanda, conforme recomenda o Enunciado nº 296 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPC.

Enunciado 296.

Quando conhecer liminarmente e de ofício a ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, para substituição do réu, nos termos dos arts. 39 e 340, sem ônus sucumbenciais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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