29/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700338-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1José Gomes Fragozo NetoB0 - B1Marcia Cristina Dantas SampaioB0 - LITSPASSIV: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
12/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:39

Homologada a Transação
12/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL) - Processo 0700338-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1José Gomes Fragozo NetoB0 - B1Marcia Cristina Dantas SampaioB0 - LITSPASSIV: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada, GOL LINHAS AÉREAS S/A, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (nos termos da Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 09:30:06, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes (OAB 9157/AL) Processo 0700338-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gomes Fragozo Neto, Marcia Cristina Dantas Sampaio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 15 minutos, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
13/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:37

Expedição de Carta.
13/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes (OAB 9157/AL) Processo 0700338-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gomes Fragozo Neto, Marcia Cristina Dantas Sampaio - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
12/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:40

Decisão Proferida
12/03/2025 08:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 16:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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