TJAL - 0700776-80.2025.8.02.0056

1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*27-87

Advogados

FELIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO

CPF *50.***.*39-60

Polo Passivo

Partes

AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

CNPJ: 43.508.418/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Benedito Monteiro do NascimentoB0 - Ante o exposto, sem maiores delongas, a luz dos fundamentos supra delineados: 1.

    DEFIRO o pedido formulado para a inclusão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como litisconsorte passivo na presente ação. 2.

    DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Subseção da Justiça Federal em União dos Palmares/AL. 3.

    INTIMEM-SE as partes para ciência. 4.

    Independentemente do decurso do prazo, REMETAM-SE os autos conforme determinado no item 2.

  • 31/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 09:00

    Declarada incompetência

  • 23/07/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 07:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 14:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 14:17:12, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 03/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 19:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 18:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 04:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Monteiro do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 03 de julho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a intimar a parte autora (via DJE) para ciência e comparecimento.

    Em tempo, consta na certidão de fls. 33 o link, ID e senha de acesso para ingresso na audiência na data designada.

    União dos Palmares, 19 de maio de 2025

  • 21/05/2025 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Monteiro do Nascimento - Conciliação Data: 03/07/2025 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 19/05/2025 15:25

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Monteiro do Nascimento - Ante o exposto: 1.

    RECEBO a petição inicial. 2.

    DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

    INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

    Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

    CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

    Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.

  • 15/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 09:51

    Decisão Proferida

  • 06/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Monteiro do Nascimento - A parte autora, em que pese intimada para juntar comprovante de residência, conforme págs. 17, informou ter juntado documento relativo a vínculo ao INSS, o qual, embora eventualmente indique vínculo institucional, não se presta à comprovação de domicílio, razão pela qual não atende à determinação anteriormente proferida.

    Desta forma, entendo que, antes de mais nada, deve ser oportunizado novamente a regularização do feito pela parte autora.

    Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias EMENDE A INICIAL, anexando ao processo comprovante de residência em seu nome ou eventual declaração.

  • 09/04/2025 11:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700776-80.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Monteiro do Nascimento - Analisando os autos, verifico que a petição inicial deveria ter sido instruída com comprovante de residência em nome da autora ou declaração de residência.

    Desta forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, apresente comprovante de residência em seu nome ou eventual declaração.

    Após, à conclusão.

  • 13/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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