20/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:13

Decisão Proferida
12/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL) Processo 0800007-64.2020.8.02.0021 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Embargante: Indústria de Laticínios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir, DECLARO A EXTINÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
17/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL) Processo 0800007-64.2020.8.02.0021 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Embargante: Indústria de Laticínios Ltda - Desta forma, antes de mais nada, visando conferir o devido prosseguimento ao feito em respeito às normas processuais vigentes, TORNO SEM EFEITO a decisão de pág. 14, bem como os despachos de págs. 21 e 25.

Assim, considerando não há nos autos nenhum comprovante de garantia da execução juntado pela parte embargante, bem como que eventual declaração de pobreza firmada de próprio punho gera mera presunção iuris tantum, INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, garanta o juízo - através de depósito ou fiança bancária -, ou comprove cabalmente a impossibilidade de o fazer (através de declaração de isenção de Imposto de Renda, extrato da conta bancária, despesas ordinárias, etc), a fim de verificar a condição de hipossuficiência, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do art. 16, §1º, da Lei de n. 6.830/80.

Com a resposta ou após o prazo, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
03/12/2024 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL) Processo 0800007-64.2020.8.02.0021 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Embargante: Indústria de Laticínios Ltda - Sendo assim, INTIME-SE novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o já determinado em pág. 14, manifestando-se acerca dos embargos à execução, nos termos do art. 920, I, do CPC.

Providências necessárias.
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:41

Juntada de Mandado
30/07/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:40

Juntada de Mandado
08/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2024 23:21

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 02:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:23

Decisão Proferida
21/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 02:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:47

Decisão Proferida
22/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
21/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 04:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:23

Decisão Proferida
06/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 03:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 06:55

Visto em Autoinspeção
09/06/2022 12:39

Visto em Autoinspeção
06/08/2021 15:48

Visto em Autoinspeção
20/01/2021 11:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2021 15:51

Expedição de Certidão.
16/01/2021 14:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 12:59

Juntada de Mandado
25/09/2020 10:30

Expedição de Mandado.
21/09/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 20:53

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2020 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:56

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 21:43

Conclusos para despacho
03/09/2020 21:43

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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