TJAL - 0760876-06.2024.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

PAULO PAZ DOS SANTOS

CPF *11.***.*10-82

Advogados

ROGEDSON ROCHA RIBEIRO

OAB: 11317/AL

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGUROS S.A.

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0760876-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Paulo Paz dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S./a.B0 - Sendo assim, e ante os argumentos acima expostos, recebo os embargos, porque tempestivos, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO quanto ao mérito, devendo constar na sentença que o percentual fixado a título de honorários advocatícios é de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15, mantendo os demais termos da sentença de fls.177/190.

    Intimações devidas.

    Maceió,29 de julho de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 17:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 04:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:56

    Apensado ao processo

  • 22/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:27

    Apensado ao processo

  • 21/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0760876-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Paz dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a. - Diante do exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de mérito suscitada pelas rés, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condeno as rés, solidariamente, a título deindenização por danos materiais, a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 2.651,22 (dois mil, seiscentos e cinquenta eu um reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária juros de mora de 1% ao mês, com base na taxa SELIC, a contar do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e a título deindenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária juros de mora de 1% ao mês, com base na taxa SELIC, a contar da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Condeno as partes rés, solidariamente, ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

    Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

    Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

    Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

    Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art.

    Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

    Após arquivem-se.

  • 14/05/2025 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 08:55

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0760876-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Paz dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/03/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 16:26

    Decisão Proferida

  • 13/12/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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