18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Abdias Florindo Jucá Filho (OAB 5073/AL), Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB 12742/AL), Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB 18065/AL) Processo 8003833-50.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Domingos dos Santos Nascimento - Ante o exposto, sendo a coisa julgada um pressuposto processual negativo para o desenvolvimento válido do processo, cuja apreciação pode se dar ex officio pelo Julgador, reconheço-a neste caso e extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil do 1º SGT PM/RR JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NASCIMENTO.

Registre-se.

Sentença publicada em audiência.

Partes intimadas nesta oportunidade, renunciaram os prazos recursais.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, dando-lhe ciência da presente decisão.

Após, arquive-se.
20/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:39

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:37

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:12

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
20/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:38

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:50

Expedição de Ofício.
23/05/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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