08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL), Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL) Processo 0700042-18.2014.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Autora: ILZA BARROSO SARMENTO, Espólio da falecida Ilza Barroso Sarmento, PAULO DE CASTRO SARMENTO FILHO - Irmão do Falecido - Autos n° 0700042-18.2014.8.02.0056/02 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Autor: ILZA BARROSO SARMENTO e outros Executado: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

União dos Palmares, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL), Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL) Processo 0700042-18.2014.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Autora: ILZA BARROSO SARMENTO, Espólio da falecida Ilza Barroso Sarmento, PAULO DE CASTRO SARMENTO FILHO - Irmão do Falecido - Inicialmente, considerando a ausência de impugnação, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente restaram incontroversos, e não há irregularidades patentes que demandem a correção por este Juízo.

Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 180/184.

Conforme requerimento às fls. 177/179, expeça-se o devido precatório, com observância dos cálculos apresentados pela parte exequente, solicitando-se por ato ordinatório eventuais dados necessários.

Em seguida, expedido o precatório na forma do art. 2º da Resolução 17/2020, determino o arquivamento provisório dos autos, cabendo à parte exequente acompanhar a tramitação em segundo grau.

Havendo requerimento direcionado a este Juízo da Execução ou ocorrendo o adimplemento, venham os autos conclusos.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 12 de março de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
26/08/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 22:32

Juntada de Mandado
22/09/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:27

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:25

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2019 04:13

INCONSISTENTE
28/11/2019 07:39

Juntada de Mandado
26/11/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2019 10:26

Expedição de Mandado.
13/11/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2019 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 09:48

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 09:56

Conclusos para despacho
29/05/2019 00:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2019 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2019 12:11

Conclusos para despacho
11/12/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 11:35

Conclusos para despacho
05/11/2018 11:31

Expedição de Certidão.
05/11/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 09:47

Conclusos para despacho
26/09/2018 12:57

Conclusos para despacho
04/07/2018 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:13

Juntada de Mandado
06/04/2018 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 09:39

Expedição de Mandado.
19/03/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 12:34

Conclusos para despacho
28/11/2017 09:29

Conclusos para despacho
28/11/2017 09:29

Expedição de Certidão.
03/11/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 06:03

Conclusos para despacho
20/09/2017 09:59

Juntada de Mandado
18/09/2017 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 11:49

Expedição de Mandado.
22/08/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 09:21

Conclusos para despacho
25/07/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2017 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:58

Conclusos para despacho
11/05/2017 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2017 12:24

Juntada de Mandado
31/03/2017 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2017 11:12

Expedição de Mandado.
22/03/2017 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2017 10:30

Conclusos para despacho
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2017 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2017 07:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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