27/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0702287-53.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Quirino Filho - Réu: Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
25/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 10:10

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702287-53.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Quirino Filho - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:36

Decisão Proferida
18/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702298-82.2024.8.02.0055

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Cicero Messias da Silva

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702296-15.2024.8.02.0055

Maria Cristiane Medeiros da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jane Tereza Vieira da Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0702293-60.2024.8.02.0055

Sabino Cardoso dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0702292-75.2024.8.02.0055

Vanderleia Alves Leite

Municipio de Santana do Ipanema

Advogado: Pedro Brabo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0702289-23.2024.8.02.0055

Loc Limp Locadora de Veiculos e Equipame...

Core Ambiental LTDA

Advogado: Tatiane Goncalves Mendes Faria

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 11:55

Exibir Processo