TJAL - 0700836-88.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Rocha Sampaio (OAB 7621/AL), Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB 12314/AL), Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL) Processo 0700836-88.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Genilton Bastos da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILTON BASTOS DA SILVA nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Expeça-se ofício ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, para informar acerca da presente decisão, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença; 2.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 135; 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
06/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/10/2024 10:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2024 11:53
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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10/10/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 07:41
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 10:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/08/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2024 13:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 11:49
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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16/05/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 10:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/05/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/05/2024 07:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/05/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 07:43
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/02/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/02/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 22:10
Juntada de Outros documentos
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13/01/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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02/01/2024 08:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/01/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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30/12/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/12/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 08:26
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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25/07/2023 07:52
Conclusos para despacho
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25/07/2023 07:52
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 07:51
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/07/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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17/07/2023 12:23
INCONSISTENTE
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17/07/2023 12:23
Recebido pelo Distribuidor
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17/07/2023 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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16/07/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2023 08:58
Conclusos para despacho
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16/07/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
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16/07/2023 04:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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