TJAL - 0739206-09.2024.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0739206-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Walter Silva dos SantosB0 - Considerando a exclusão do presente feito do Programa de Autocomposição do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o consequente retorno dos autos a este Juízo, Intime-se o Município de Maceió para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação talhada no despacho à fl. 67, sob pena de aplicação de multa diária, a ser oportunamente arbitrada por este Juízo.
Outrossim, determino à Secretaria que certifique nos autos acerca da existência, ou não, de manifestação da instituição de ensino quanto ao comando exarado no despacho retro.
Em caso de ausência de manifestação por parte da instituição de ensino, renove-se a requisição por meio de novo ofício, com a expressa advertência de que o descumprimento poderá configurar o crime de desobediência.
Cumpra-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:42
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2025 09:04
Processo Transferido entre Varas
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21/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:04
Processo Transferido entre Varas
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20/08/2025 20:52
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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13/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 14:30
Despacho de Mero Expediente
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27/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 13:13
Processo Transferido entre Varas
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27/05/2025 13:12
Processo recebido pelo CJUS
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27/05/2025 13:12
Recebimento no CEJUSC
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27/05/2025 13:12
Remessa para o CEJUSC
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27/05/2025 13:12
Processo recebido pelo CJUS
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27/05/2025 13:12
Processo Transferido entre Varas
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26/05/2025 19:00
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/05/2025 23:06
Reativação de Processo Suspenso
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05/04/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0739206-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
03/04/2025 21:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 19:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/04/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2025 02:29
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0739206-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Silva dos Santos - Compulsando os autos, verifica-se a ausência de comprovação de idoneidade do título no processo administrativo objeto da demanda.
Assim, como medida de instrução do feito, determino que seja oficiada a instituição responsável pela expedição do documento de fls. 16/17, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, certifique a idoneidade do referido título.
Ademais, intime-se a municipalidade para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo tombado sob o n.º 13000.87597/2024, no prazo de 15 (quinze) dias.
Supridas as diligências, tornem os autos conclusos para a fila de Sentença.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 17 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/03/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 18:36
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 15:57
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 02:16
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 17:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2024 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2024 08:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 07:10
Expedição de Carta.
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20/08/2024 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 16:27
Decisão Proferida
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20/08/2024 14:16
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 16:12
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 13:26
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/08/2024 23:18
Decisão Proferida
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15/08/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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