14/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 18:05

Expedição de
13/03/2025 15:22

Ratificada a Decisão Monocrática
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802696-71.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Heloisa Bevilaquia da Silveira - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Paciente: Lucas Cabral Lopes - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2025 1 Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor do paciente José Raimundo da Silva Neto, contra decisão do Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, proferida nos autos de nº 0729529-52.2024.8.02.0001. É o relatório.

Decido. 2 Ao analisar os autos do presente writ, constato que ele foi impetrado pela Defensoria Pública, em favor do mesmo paciente e contendo o mesmo pedido do HC 0802695-86.2025.8.02.0000, cujo pedido liminar já foi apreciado por esta relatoria.

O caso, portanto, é de litispendência. 3 Assim, INDEFIRO a presente petição inicial. 4 Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo
12/03/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:28

Confirmada
12/03/2025 17:28

Autos entregues em carga ao
12/03/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 09:04

Conclusos
12/03/2025 09:04

Expedição de
12/03/2025 09:04

Distribuído por
11/03/2025 15:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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