19/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700807-76.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - AUTOR: B1Jeuedne Eufrazio Araújo de QueirozB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:29

Apensado ao processo
29/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700807-76.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - AUTOR: B1Jeuedne Eufrazio Araújo de QueirozB0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JEUÉDNE EUFRÁZIO ARAÚJO DE QUEIROZ em face do ESTADO DE ALAGOAS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por entender que o autor não possui direito líquido e certo à concessão da licença pleiteada, tratando-se de ato inserido na esfera de discricionariedade administrativa, cuja negativa encontra-se adequadamente fundamentada em razões de interesse público relacionadas à continuidade do serviço educacional.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa pela concessão da gratuidade da justiça (fls. 151/152).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
23/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
13/04/2025 21:41

Conclusos para julgamento
13/04/2025 21:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 22:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700807-76.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeuedne Eufrazio Araújo de Queiroz - Considerando que não há outras questões processuais pendentes e que a controvérsia pode ser dirimida com base nas provas documentais já constantes dos autos, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o feito saneado e determino o julgamento antecipado do mérito.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após o prazo de 5 (cinco) dias, não havendo recurso, venham os autos conclusos para sentença.
13/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:11

Decisão Proferida
10/10/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
24/09/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 02:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 16:37

Decisão Proferida
11/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712198-23.2025.8.02.0001

Sandoval Ferreira da Costa

Master Prev LTDA

Advogado: Jarisse Alexandre de Sousa Ferreira Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800757-90.2024.8.02.0000

Procuradoria do Estado de Alagoas

Ana Virginia da Silva Teles

Advogado: Isaac Messias dos Santos Montenegro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0711926-29.2025.8.02.0001

David Augusto Barros Calaca

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0712028-51.2025.8.02.0001

Fundo de Invest.em Direitos Cred. Nao Pa...

Francisco Jose da Silva Filho

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0701185-32.2024.8.02.0043

Hilda Filgueira

Banco Pan SA

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 10:55

Exibir Processo