10/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751648-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751648-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/04/2025 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751648-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - SENTENÇA Banco Bmg S/A opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 346/354, alegando omissão em relação a alegação de litispendência.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, mediante a análise de alegação de litispendência.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Ademais, insta salientar que às fls. 347, este Juízo se manifestou rejeitando a preliminar de conexão/litispendência por tratarem de contratos diversos.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió,24 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
25/03/2025 11:51

Conclusos
25/03/2025 11:51

Expedição de
25/03/2025 11:51

Distribuído por
25/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751648-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/12/2024 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:26

Apensado ao processo
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 15:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:19

Expedição de Carta.
25/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 16:42

Decisão Proferida
18/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:20

Decisão Proferida
21/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701091-82.2023.8.02.0055

Maria Bernadete dos Santos

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701938-50.2024.8.02.0055

Banco Santander (Brasil) S/A

Edson Melo da Silva Mercadinho

Advogado: Eduardo Ricardo Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0700180-70.2022.8.02.0034

Girlene Maria de Lima Severiano

Bruna Andrade Atelie

Advogado: Jose Alexandre da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0700942-44.2024.8.02.0090

Jhoseff Emanuel Andrade dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Gilvanice Barros Wanderley

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0713273-73.2020.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Manoel de Medeiros Costa Neto

Advogado: Thyago Bezerra Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 11:40

Exibir Processo