17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aelson Oliveira Santos (OAB 10155/AL), Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa (OAB 13425/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701157-67.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Petrucia Florencio Ribeiro - LitsPassiv: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/11/2024 15:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 11:38

Expedição de Carta.
25/07/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 12:00:00, 1º Vara de Coruripe.
17/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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