19/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: PAULINO DE BRITTO GOMES NETTO (OAB 38689/BA) - Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Iraldo Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:59

Homologada a Transação
01/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULINO DE BRITTO GOMES NETTO (OAB 38689/BA), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Iraldo Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para condenar a demandada ao pagamento de I) R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de danos materiais, qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e; II) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, registre-se e arquive-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
21/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 19:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Paulino de Britto Gomes Netto (OAB 38689/BA) Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - 1.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:13:50, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 09:18

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino de Britto Gomes Netto (OAB 38689/BA) Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
03/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:02

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:56

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino de Britto Gomes Netto (OAB 38689/BA) Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:50

Decisão Proferida
28/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino de Britto Gomes Netto (OAB 38689/BA) Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - 1.

Intime-se a parte autora para que, ainda dentro do prazo concedido à fl. 23, cumpra o tanto determinado, considerando que a nova procuração apresentada também se encontra sem assinatura do autor. 2.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino de Britto Gomes Netto (OAB 38689/BA) Processo 0700321-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iraldo Nunes da Silva - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de procuração devidamente assinada pela parte autora, o que reputo essencial à propositura da demanda, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil; 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importam em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação; 4.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:25

Decisão Proferida
10/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:11

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 10:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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