18/03/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL) Processo 0701786-42.2014.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - D E C I S Ã O À luz do requerimento de fls. 185/189, indefiro, por cautela, a penhora e avaliação de bens pertencentes a Alessandro Amâncio da Silva, tendo em vista a prolação de sentença que reconheceu sua ilegitimidade passiva nos embargos em anexo, ainda pendente de julgamento do recurso interposto pela Fazenda Pública.

No que tange à constrição de bens de titularidade de Josefa Patrícia de Souza junto ao sistema RENAJUD, determino a realização de pesquisa para identificação de veículos registrados em seu nome, com a imediata inserção de restrição total sobre aqueles que forem localizados.

Uma vez identificados os bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante do cadastro junto ao órgão de trânsito competente, devendo a penhora ser devidamente registrada e, na sequência, convertida a restrição para a modalidade de transferência de propriedade, ambas no referido sistema.

Após a efetivação da penhora, intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de restarem infrutíferas as diligências, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e indicar as medidas que entender cabíveis.

Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
17/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:37

Decisão Proferida
15/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 12:25

Apensado ao processo
16/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2023 11:48

Juntada de Mandado
06/05/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 22:26

Juntada de Mandado
03/05/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2023 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2023 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2023 08:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 21:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 20:56

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 11:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
10/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:24

Expedição de Carta.
28/04/2022 14:23

Expedição de Carta.
28/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2022 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:03

Despacho de Mero Expediente
14/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 00:19

Expedição de Certidão.
06/11/2021 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2021 17:43

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2021 08:52

Conclusos para despacho
22/02/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 02:44

Expedição de Certidão.
27/01/2021 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2021 08:51

Expedição de Certidão.
19/12/2020 03:27

Retificação de Prazo, devido feriado
27/10/2020 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 17:50

Despacho de Mero Expediente
31/08/2020 11:39

Visto em Autoinspeção
05/02/2020 17:22

Conclusos para despacho
03/02/2020 12:20

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:07

Despacho de Mero Expediente
06/09/2018 07:27

Conclusos para despacho
06/09/2018 07:27

Conclusos para despacho
05/09/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2018 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2018 11:43

Despacho de Mero Expediente
10/08/2018 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2018 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2018 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 11:17

Visto em correição
15/03/2017 08:59

Conclusos para despacho
15/03/2017 08:59

Conclusos para despacho
23/02/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 10:06

Expedição de Certidão.
25/01/2017 09:32

Expedição de Certidão.
20/01/2017 12:38

Despacho de Mero Expediente
29/08/2016 09:45

Visto em correição
22/02/2016 10:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 07:26

Visto em correição
15/10/2015 09:23

Conclusos para despacho
15/10/2015 09:23

Conclusos para despacho
13/10/2015 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 08:48

Juntada de Mandado
31/08/2015 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2015 11:57

Expedição de Mandado.
19/05/2015 09:37

Despacho de Mero Expediente
05/02/2015 09:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2015 11:41

Expedição de Certidão.
13/01/2015 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 13:13

Conclusos para despacho
10/12/2014 13:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 13:06

Expedição de Carta.
12/11/2014 13:05

Expedição de Carta.
12/11/2014 13:05

Expedição de Carta.
10/11/2014 11:42

Decisão Proferida
10/10/2014 13:02

Conclusos para despacho
10/10/2014 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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