19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700041-97.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rubens Oliveira dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Posto isto, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, V, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RUBENS OLIVEIRA DOS SANTOS, pelo crime de apropriação de coisa alheia, capitulado no art. 169, II, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva.

Sem custas.

Intime-se o Ministério Público.

Maceió,17 de março de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
04/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:21

Juntada de Mandado
09/09/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:30

Processo Reativado
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:11

Baixa Definitiva
05/08/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:55

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:45:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
13/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2023 09:32

INCONSISTENTE
08/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:23

Conclusos para despacho
29/06/2022 00:32

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:30

Juntada de Mandado
27/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 18:17

Juntada de Mandado
27/06/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2022 23:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2022 23:58

Expedição de Certidão.
18/06/2022 23:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2022 23:58

Expedição de Certidão.
18/06/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 22:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 22:45

Expedição de Ofício.
18/06/2022 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2022 22:37

Expedição de Mandado.
18/06/2022 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2022 22:36

Expedição de Mandado.
10/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:13

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
24/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:30

Juntada de Mandado
19/01/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2022 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 12:37

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 11:42

Expedição de Ofício.
17/01/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:37

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:35

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:14

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2022 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
11/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:55

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:14

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:03

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2020 15:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.
17/10/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 18:15

Expedição de Certidão.
27/09/2017 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 16:18

Conclusos para despacho
06/10/2015 16:07

Conclusos para despacho
06/10/2015 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2014 13:32

Conclusos para despacho
10/06/2014 13:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 16:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 08:13

devolvido o
24/04/2014 17:35

Juntada de Mandado
14/03/2014 10:32

Expedição de Mandado.
13/03/2014 14:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
13/03/2014 14:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2014 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 10:45

Conclusos para despacho
10/03/2014 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2014 09:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 18:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 13:25

Conclusos para despacho
13/02/2014 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2014 18:05

Expedição de Ofício.
11/02/2014 18:05

Expedição de Ofício.
11/02/2014 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 15:17

Juntada de Mandado
11/02/2014 15:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2014 18:05

Conclusos para despacho
06/02/2014 18:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2014 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2014 17:01

Juntada de Mandado
04/02/2014 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2014 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2014 16:22

Expedição de Mandado.
03/02/2014 15:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/02/2014 15:14

devolvido o
30/01/2014 13:29

Conclusos para despacho
30/01/2014 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2014 13:23

Conclusos para despacho
30/01/2014 13:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2014 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 14:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2014 18:01

Juntada de Mandado
16/01/2014 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 14:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2014 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2014 14:54

Expedição de Ofício.
13/01/2014 14:42

Expedição de Mandado.
13/01/2014 14:29

Expedição de Ofício.
13/01/2014 14:25

Expedição de Ofício.
09/01/2014 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2014 16:15

Conclusos para despacho
08/01/2014 13:30

Recebidos os autos
08/01/2014 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2014 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2014 13:30

INCONSISTENTE
08/01/2014 13:30

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2014 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2014 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 11:11

Conclusos para despacho
08/01/2014 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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