29/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0712745-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lourenço da Silva - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I e §4º, III do CPC).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0712745-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lourenço da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:52

Expedição de Carta.
19/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0712745-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lourenço da Silva - D E C I S Ã O O autor, cabo inativo da Polícia Militar de Alagoas, comprovou a condição de hipossuficiência financeira, consoante fichas financeiras anexadas à fls 21, nas quais suas remunerações mostram-se incompatíveis com a possibilidade de pagamento das custas em valor elevado (fls. 22).

Sendo assim, defiro o pedido de justiça gratuita ao autor.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, se for o caso, intime-se o autor para réplica.

Após, intime-se o Ministério Público para parecer, observando-se, em todos os casos, os prazos legais.

Por fim, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
18/03/2025 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:36

Decisão Proferida
17/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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