10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO FRANCO MONTANARI (OAB 150327/RJ), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0702154-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Gion Lucas de Lima OliveiraB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 117-119.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0702154-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 § 8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 21:36

Apensado ao processo
24/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gustavo Franco Montanari (OAB 150327/RJ) Processo 0702154-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gion Lucas de Lima Oliveira - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil reais), pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada abusividade praticada em desfavor do demandante.

Por fim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.
13/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 09:48:07, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 10:58

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:08

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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