TJAL - 0729055-23.2020.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARLAN MARQUES CAVALCANTE

CPF *94.***.*15-49

Advogados

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA

OAB: 5809/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0729055-23.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Jarlan Marques CavalcanteB0 - Conforme decisão de fls.511.

  • 23/07/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 19:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/07/2025 17:24

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL) Processo 0729055-23.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jarlan Marques Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, nos termos do r.

    Despacho de fls. 411.

  • 16/04/2025 02:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL) Processo 0729055-23.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jarlan Marques Cavalcante - Da detida análise dos autos, verifico que a procuração acostada à fl. 87 encontra-se sem a devida assinatura do outorgante, sendo assim, intime-se o demandado para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, inciso II do CPC.

    Com a juntada da documentação suso mencionada, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, devendo a municipalidade manifestar-se acerca da possibilidade de suspensão processual ante a intenção do réu em regularizar a obra.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 10/04/2025 02:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 00:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL) Processo 0729055-23.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jarlan Marques Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 17/03/2025 12:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 19:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/02/2025 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 17:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 22:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:40

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 17:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/01/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/04/2023 17:43

    Visto em Autoinspeção

  • 04/04/2022 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2021 17:09

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2021 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 22:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/12/2020 17:55

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2020 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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