TJAL - 0000367-62.2022.8.02.0053
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 09:30
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 09:06
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000367-62.2022.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: José Messias Mota dos Santos - I - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JOSÉ MESSIAS MOTA DOS SANTOS, por não existir prova de que concorreu para o crime de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.
Revogo eventual mandado de prisão e medidas cautelares diversas decretadas em desfavor deste.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
07/04/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 13:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 09:47
Julgado improcedente o pedido
-
03/04/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 15:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000367-62.2022.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: José Messias Mota dos Santos - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: 1. determino a juntada de prova emprestada produzida nos autos acima mencionado. 2.
Após a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.
Cumpra-se. -
20/03/2025 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 12:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 12:42:09, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
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17/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 23:52
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 02:56
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 11:41
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000367-62.2022.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: José Messias Mota dos Santos - DE ORDEM, informo que a Audiência Instrução e Julgamento, fora redesignada para o 19 de março de 2025, às 8 horas. -
02/01/2025 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2025 14:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 14:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 12:17
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
15/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 11:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 12:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/12/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2024 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/12/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 22:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 09:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/11/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 01:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 18:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 13:02
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 02:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2024 14:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/08/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:16
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
20/08/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:17
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
12/03/2024 10:52
Recebidos os autos
-
07/03/2024 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/03/2024 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/03/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/03/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2024 19:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/03/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/02/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/02/2024 12:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:52
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 08:41
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2023 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2023 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2023 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2023 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2023 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2023 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:09
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 02:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/02/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/08/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 22:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 22:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:20
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:20
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 22:09
Desmembrado o feito
-
22/07/2022 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/07/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2022 01:45
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:17
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:14
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 13:09
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 13:07
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 19:50
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 07:49
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 16:34
Expedição de Mandado.
-
08/07/2019 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2019 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 09:47
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 09:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2019 09:43
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 13:28
Recebidos os autos
-
07/06/2017 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/06/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2017 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2017 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2017 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2016 15:11
Conclusos para despacho
-
08/12/2016 08:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2016 08:48
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 13:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 13:20
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 17:20
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2016 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 13:51
Juntada de Alvará
-
22/11/2016 12:57
Juntada de Alvará
-
22/11/2016 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 11:08
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2016 09:54
Conclusos para despacho
-
28/10/2016 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 11:33
Juntada de Mandado
-
11/10/2016 11:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2016 15:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2016 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2016 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2016 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2016 09:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/06/2016 08:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 12:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2016 12:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2016 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2016 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 08:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/05/2016 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2016 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 13:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2016 09:03
Expedição de Ofício.
-
19/04/2016 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2016 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2016 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2016 09:43
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2016 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 14:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/04/2016 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2016 11:51
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 09:30
Expedição de Ofício.
-
06/04/2016 08:42
Juntada de Mandado
-
05/04/2016 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2016 11:15
Expedição de Ofício.
-
05/04/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 11:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2016 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 10:35
Juntada de Mandado
-
30/03/2016 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2016 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 11:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 10:16
Expedição de Mandado.
-
28/03/2016 10:15
Expedição de Mandado.
-
28/03/2016 10:02
Juntada de Mandado
-
21/03/2016 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2016 09:22
Juntada de Mandado
-
14/03/2016 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2016 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2016 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 13:26
Expedição de Mandado.
-
11/03/2016 13:18
Expedição de Ofício.
-
11/03/2016 12:52
Expedição de Ofício.
-
11/03/2016 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2016 14:07
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/02/2016 12:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/02/2016 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 09:38
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2016 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
05/02/2016 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/02/2016 11:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 11:13
Juntada de Mandado
-
05/02/2016 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2016 12:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2016 12:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2016 12:42
Expedição de Mandado.
-
04/02/2016 11:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/02/2016 11:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/02/2016 11:08
Recebido pelo Distribuidor
-
04/02/2016 11:01
Juntada de Mandado
-
04/02/2016 11:01
Juntada de Mandado
-
04/02/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2016 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2016 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2016 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2016 08:12
Conclusos para despacho
-
21/01/2016 07:53
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
14/01/2016 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 13:44
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 11:42
Juntada de Alvará
-
14/01/2016 11:38
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 10:15
Revogada a Prisão
-
13/01/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2016 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 08:24
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2016 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2016 12:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/01/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
05/01/2016 11:40
Expedição de Mandado.
-
17/12/2015 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2015 09:25
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2015 08:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 13:27
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 09:16
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 09:16
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 09:07
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2015 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2015 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2015 14:05
Expedição de Ofício.
-
18/11/2015 14:05
Expedição de Ofício.
-
18/11/2015 07:48
Conclusos para despacho
-
18/11/2015 07:44
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 13:49
Expedição de Mandado.
-
13/11/2015 08:13
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 07:48
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2015 10:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/11/2015 07:58
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2015 07:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 11:21
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
06/11/2015 10:20
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2015 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2015 10:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 09:54
Recebidos os autos
-
03/11/2015 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2015 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/11/2015 09:54
INCONSISTENTE
-
03/11/2015 09:54
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2015 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/11/2015 09:23
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2015 11:11
Expedição de Ofício.
-
30/10/2015 11:11
Expedição de Ofício.
-
30/10/2015 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2015 08:15
Conclusos para despacho
-
30/10/2015 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2015
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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