TJAL - 0800034-37.2018.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Cavalcante Nascimento Junior (OAB 7757/AL) Processo 0800034-37.2018.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Rosilene da Silva Valentim de Souza - Pelo exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Estado, em razão da prescrição virtual com relação a conduta delitiva prevista no artigo 21 da Lei nº 3.688/41, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS, CICERA VIEIRA SANTOS DA SILVA E VERONEIDE VIEIRA DA SILVA, com base no artigo 110 c/c artigo 109, VI, todos do Código Penal.
Sem custas.
Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.
Na forma do Enunciado nº 105 do FONAJE, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.
Publique-se.
Registre-se.
Tendo em vista que não há interesse recursal, arquivem-se os autos. -
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Cavalcante Nascimento Junior (OAB 7757/AL) Processo 0800034-37.2018.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Rosilene da Silva Valentim de Souza - ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSILENE DA SILVA VALENTIM DE SOUZA, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, tendo em vista o cumprimento integral nas condições impostas na transação penal. -
09/01/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 08:04
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 14:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/09/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 22:57
INCONSISTENTE
-
15/05/2020 16:58
Suspensão Condicional do Processo
-
14/05/2020 18:13
Classe retificada de 278 para #{classe_nova}
-
27/04/2020 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2020 09:03
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 08:57
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 10:26
Juntada de Mandado
-
15/01/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 12:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2018 12:19
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/10/2018 01:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2018 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2018 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2018 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2018 09:32
Expedição de Mandado.
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20/09/2018 09:24
Expedição de Mandado.
-
19/09/2018 13:44
Expedição de Carta.
-
21/08/2018 13:30
Juntada de Outros documentos
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15/08/2018 14:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2018 12:13
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
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10/07/2018 13:07
Juntada de Outros documentos
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10/07/2018 13:07
Juntada de Outros documentos
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08/06/2018 10:37
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 10:36
Expedição de Certidão.
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07/06/2018 11:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2018 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
-
04/06/2018 13:29
Juntada de Mandado
-
04/06/2018 13:29
Juntada de Mandado
-
04/06/2018 13:29
Juntada de Mandado
-
04/06/2018 13:29
Juntada de Mandado
-
02/06/2018 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2018 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2018 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2018 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2018 12:12
Expedição de Certidão.
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15/05/2018 10:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/05/2018 10:23
Expedição de Certidão.
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15/05/2018 10:21
Expedição de Mandado.
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15/05/2018 10:17
Expedição de Mandado.
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15/05/2018 10:13
Expedição de Mandado.
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15/05/2018 10:07
Expedição de Mandado.
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06/04/2018 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2018 23:49
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2018 11:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
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04/04/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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