TJAL - 0762606-52.2024.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALISON MANOEL DOS SANTOS

CPF *78.***.*37-46

Advogados

JORGE FERNANDES LIMA FILHO

OAB: 9268/AL

CPF *53.***.*67-28

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Alison Manoel dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, por não considerar ilegalidade na cobrança contratual, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

    Por fim, torno sem efeito a decisão liminar concedida às fls.39/45.

    Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/07/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 17:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

    Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário

  • 15/05/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    Maceió, 13 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário

  • 14/03/2025 06:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Processo 0762606-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alison Manoel dos Santos - 13.

    Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

    No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

    Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.

  • 02/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 16:13

    Decisão Proferida

  • 30/12/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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