19/12/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG) Processo 0701025-16.2023.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Flytour Business Travel Viagens e Turismo Ltda -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-a com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95), vindo-me os autos conclusos em seguida.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
18/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 21:27

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 13:01

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:04

Expedição de Carta.
27/10/2023 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 09:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
10/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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