TJAL - 0700285-67.2025.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

BRENO RAFAEL ARAUJO SANTOS

CPF *37.***.*39-51

Advogados

ALAN HENRIQUE DO AMARAL LIMA

OAB: 15632/AL

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 19:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/06/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 08:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALAN HENRIQUE DO AMARAL LIMA (OAB 15632/AL) - Processo 0700285-67.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Breno Rafael Araujo SantosB0 - RÉU: B1Nubank Nu Pagamentos S/a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/05/2025 12:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 21:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2025 15:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alan Henrique do Amaral Lima (OAB 15632/AL) Processo 0700285-67.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Breno Rafael Araujo Santos - Réu: Nubank Nu Pagamentos S/a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos.

  • 30/04/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 08:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 08:23:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 27/04/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:26

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alan Henrique do Amaral Lima (OAB 15632/AL) Processo 0700285-67.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Breno Rafael Araujo Santos - Réu: Nubank Nu Pagamentos S/a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de abril de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 18/03/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alan Henrique do Amaral Lima (OAB 15632/AL) Processo 0700285-67.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Breno Rafael Araujo Santos - Isto posto, de acordo com os fatos e fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

    Lado outro, tendo em vista que o consumidor é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

    Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

    Aguarde-se a realização da audiência una pautada para o dia 28.04.2025, às 08h.

    Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

    Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.

  • 13/03/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 08:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 11/03/2025 09:22

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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