27/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0700002-21.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilma Torres Gouveia de Oliveira - Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Tanto a consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - quanto suas alegações são verossímeis, como se verá adiante.

Assim com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:10

Decisão Proferida
23/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0700002-21.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilma Torres Gouveia de Oliveira - Dessa forma, face a ausência de justificativa/comprovação idônea, INDEFIRO OS PEDIDOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, determinando a intimação da parte autora para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:27

Decisão Proferida
26/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0700002-21.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilma Torres Gouveia de Oliveira - 1.De uma análise dos autos, observou-se que a parte autora acostou o instrumento de procuração e a autodeclaração de hipossuficiência sem estarem devidamente assinados pela parte acionante. 2.Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando as documentações supramencionadas, sob pena de indeferimento desta, consoante expressa determinação do Art. 321, em seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:53

Despacho de Mero Expediente
01/01/2025 02:00

Conclusos para despacho
01/01/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743749-55.2024.8.02.0001

Sueli Franca da Silva

Rosalia Franca da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0762401-23.2024.8.02.0001

Claudevan dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0762423-81.2024.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Jose Claudio da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0762096-39.2024.8.02.0001

Resolution Recuperacoes - MEI

Jose Maria dos Santos

Advogado: Gustavo Souza Kyrillos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0761141-08.2024.8.02.0001

Maria Cicera da Conceicao

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 15:45

Exibir Processo