01/07/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Raimberg Falcão Barbosa (OAB 15184/AL), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0715765-22.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Felipe Silva Brito - Réu: Colégio São Lucas - A parte recorrente é legítima e tem interesse na reforma do ato decisório atacado.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por entender preenchido o requisito legal.

De outro lado, por ser tempestivo e adequado, recebo o presente recurso inominado no efeito devolutivo (Enunciado 166 do FONAJE).

Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal competente.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Raimberg Falcão Barbosa (OAB 15184/AL), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0715765-22.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Felipe Silva Brito - Réu: Colégio São Lucas - Verifico que a parte recorrente apresentou recurso inominado, pleiteando a justiça gratuita, no entanto, não acostou documento idôneo a comprovar a sua hipossuficiência financeira.

Assim, determino a sua intimação para que acoste tal comprovação, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e consequente deserção do recurso apresentado, acaso não comprovado o recolhimento do preparo em 48h (quarenta e oito horas) após o referido prazo, nos termos do Enunciado nº 80 do FONAJE.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Raimberg Falcão Barbosa (OAB 15184/AL), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0715765-22.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Felipe Silva Brito - Réu: Colégio São Lucas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Raimberg Falcão Barbosa (OAB 15184/AL), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0715765-22.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Felipe Silva Brito - Réu: Colégio São Lucas - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, 14 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
17/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:40:17, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 16:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 09:20

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 23:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 10:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/11/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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