13/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL), ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL) - Processo 0700679-29.2024.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Augusta Gonçalves PereiraB0 - RÉU: B1Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - DESPACHO Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias úteis, nos termos do art.1.010, §1º, do CPC.

Ato contínuo, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as homenagens de estilo.

Advirto a secretaria da necessidade de observância ao disposto no art. 384 do Código de Normas Judiciais da CGJ de Alagoas, a fim de conferir maior celeridade processual, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS, deixando de impulsionar o feito por ato ordinátório.

São José da Laje(AL), data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
12/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL), ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700679-29.2024.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Augusta Gonçalves PereiraB0 - RÉU: B1Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Acaso existentes, custas processuais pela parte autora, cobranças suspensas em razão do benefício da justiça gratuita.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
02/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:55

Processo Reativado
04/06/2025 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:25

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:33

Recebimento de Processo no GECOF
29/05/2025 16:33

Análise de Custas Finais - GECOF
23/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700679-29.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Augusta Gonçalves Pereira - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Reative-se o feito principal, se necessário.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito indicado pela parte exequente, sob pena de penhora.

Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento integral dos valores perseguidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para levantá-los e informar acerca de eventual valor remanescente.

Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, façam conclusos para sentença.

Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525, do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

Cumpra-se com as diligências de praxe.
15/05/2025 15:43

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:26

Decisão Proferida
14/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700679-29.2024.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Augusta Gonçalves Pereira - Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Advirto que a parte exequente deve requisitar o desarquivamento e formular pedido de cumprimento de sentença diretamente na ação principal (
29/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 17:42

Remessa à CJU - Custas
27/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:37

Transitado em Julgado
10/04/2025 15:02

Execução de Sentença Iniciada
18/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700679-29.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Augusta Gonçalves Pereira - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica do contrato litigado e condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 318,37 (trezentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), à título deindenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Torno definitiva a decisão liminar, de fls. 33/36.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art.

Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e intime-se(DJe).
17/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
11/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:59

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:17

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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